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12/12/2014

Prefeito de Itabuna tem contas rejeitadas.


O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2013 do prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite (PRB), na sessão de terça-feira (9), e determinou a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 757.768,78, sendo R$ 692.196,20 pela execução de despesas sem comprovações legais e R$ 65.572,58 pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no pagamento de obrigações corriqueiras. Ainda cabe recurso da decisão.
O balanço orçamentário estimou uma receita de R$ 414.631.000,00, porém foi efetivamente arrecadado pelo município a quantia de R$ 281.210.857,84, representando apenas 67,82% do previsto.
O TCM concluiu que a receita estimada pela administração não condiz com a realidade, revelou-se uma peça orçamentária fictícia, evidenciando que a gestão não se empenhou para adequar seu orçamento à verdadeira situação do município.
As despesas realizadas atingiram R$ 302.599.690,65, o que resultou num déficit orçamentário da ordem de R$ 21.388.832,81.
Em relação aos procedimentos licitatórios, não foram encaminhamento à 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo processos licitatórios no montante de R$ 427.740,15. Também foi observado grande quantidade de procedimentos em que as formalizações praticadas desconsideram as exigências da Lei de Licitações.
No total foram gastos R$ 6.536.089,35 em obras e serviços, e apresentados processos em que se observam a inadequação da modalidade licitatória ao objeto licitado, ausências de comprovação de inviabilidade de competição para efeito de inexigibilidade, ausência de publicação na Imprensa Oficial e em jornais de grande circulação e publicidades fora do prazo.
A despesa total com pessoal da prefeitura alcançou a quantia de R$ 196.309.197,89, revelando o percentual de 71,33% da receita corrente líquida de R$ 275.211.193,91, o que supera o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Item Avaliado: Prefeito de Itabuna tem contas rejeitadas. Classificação: 5 Revisados por: Locutor Rodrigo