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22/01/2015

Reforma Penal: Tempo máximo de cadeia é ampliado para 40 anos.

De autoria do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), o projeto de lei 7868/14 propõe uma série de alterações nos códigos penal e processual penal brasileiros. 

A Câmara dos Deputados está analisando o documento. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é promover uma ampla reforma na área. Para De Paula, mudanças pontuais dificilmente terão impacto no combate à violência, à corrupção e à impunidade. 

O texto tipifica novos crimes, endurece penas, dificulta a prescrição e simplifica ritos processuais, entre outros pontos. Uma das novidades é o aumento, de 30 anos para 40 anos, do tempo máximo de cumprimento de pena no país. Para o autor, a atual expectativa de vida do brasileiro (73,9 anos) torna possível o cumprimento de penas mais longas, sem caracterizar pena perpétua.

Em relação a punições mais duras, por exemplo, o projeto torna o homicídio simples crime hediondo e aumenta a pena mínima dos atuais 6 anos de reclusão para 15 anos de reclusão.
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Item Avaliado: Reforma Penal: Tempo máximo de cadeia é ampliado para 40 anos. Classificação: 5 Revisados por: Locutor Rodrigo