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22/06/2015

LEI: Nove em cada dez apoiam maioridade penal aos 16, aponta Datafolha


Às vésperas de o plenário da Câmara decidir se reduz ou não a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos, nove em cada dez brasileiros se dizem favoráveis a essa medida, segundo pesquisa Datafolha. Entre os entrevistados pelo instituto na semana passada, 87% apoiam a alteração. O percentual é exatamente o mesmo de pesquisa de abril, o maior desde o primeiro levantamento sobre o tema. Aqueles que se manifestaram contra essa alteração na Constituição são 11%, além de 1% de indiferentes e 1% que não souberam responder. Segundo o levantamento, 73% defendem a mudança para qualquer crime. Entre os 27% que apoiam a redução somente para determinados casos, porém, cresceu a defesa de alteração na lei para alguns tipos de crimes violentos. Por exemplo: em abril, 41% queriam a redução para casos de estupro. Agora são 53%. Para os casos de sequestro, cresceu de 14% para 24%, assim como para homicídio, que passou de 75% para 80%. Na quarta (17), uma comissão da Câmara aprovou texto que prevê a mudança só para casos de crimes violentos. O texto é resultado de acordo entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o PSDB. O PT e a presidente Dilma Rousseff são contra a diminuição. O projeto agora será analisado no plenário da Casa. Se aprovado em duas votações, seguirá para o Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, caso aprovado no Congresso, o texto será promulgado sem a possibilidade de análise ou veto do Palácio do Planalto. Na semana passada, o Datafolha ouviu 2.840 pessoas em 174 municípios do país –a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O Nordeste teve a maior aprovação proporcional, com 89% dos questionados a favor. Já a região Centro-Oeste apresentou a maior reprovação, com 15% das respostas contrárias à mudança na idade. *Informações da Folha de São Paulo
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