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23/10/2016

BAHIA: Aliança do Estado busca intensificar caça a sonegadores de impostos

O cerco vai aperta para os sonegadores de impostos após aliança entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia e Ministério Público Estadual que se juntaram para atuar na celeridade de tramitação de processos envolvendo o ICMS cobrado judicialmente e a recuperação de ativos. As iniciativas vão desde programa de conciliação, estratégias para acelerar as decisões judiciais na área tributária, conciliação em ações de execução fiscal - com prazo de adesão que deve ter início no final de novembro – até um Projeto de lei a ser encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa. O documento irá propor reduções na multa por infração e nos acréscimos moratórios para os contribuintes com processos em fase de cobrança judicial que atendam às condições de participar da conciliação, com exceção para os crimes contra a ordem tributária, fraudes e falsificações associadas à prática de sonegação. Ainda assim, os processos relativos a esses delitos também devem ser acelerados e suas condutas destacadas nas ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que se dedicada à investigação e ao cerco aos sonegadores envolvendo o Ministério Público Estadual (MPBA), a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e a Polícia Civil.

Fonte: Bahia Notícias

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