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07/12/2016

ITABUNA: TRE Decide Que Fernando Gomes Será Empossado Como Prefeito

O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia) reformou nesta quinta-feira a decisão da juíza eleitoral de Itabuna que tinha indeferido a chapa de Fernando Gomes (DEM) para concorrer à eleição no município.

A impugnação da chapa de Fernando Gomes havia sido motivada pelo fato do mesmo ter condenações no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado.

A corte deferiu a chapa e Fernando Gomes já que a defesa apresentou um fato novo, uma liminar suspendendo a condenação no Tribunal de Contas do Estado e efeitos suspensivos das condenações no TCU.

Com essa decisão Fernando Gomes está livre para ser diplomado e empossado como prefeito de Itabuna.

O Ministério Público deverá entrar com embargo de declaração da decisão desta quarta-feira, segundo informações, o MP vai juntar o acordão do Tribunal de Contas da União que rejeitou por unanimidade as contas de Fernando.
Fonte (Politicos Sul Bahia)
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