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18/08/2017

Una: Movimento articula recuperação da BA 676

As condições precárias da estrada BA-676 levaram um grupo de produtores agrícolas que utilizam essa importante via a unir forças e confeccionar um manifesto para cobrar providências das autoridades municipais locais com extensão ao governo do Estado da Bahia. A coleta de assinaturas acabou nesta semana e o documento será entregue à prefeitura de Una, principal município cortado pela estrada.

O grupo idealizador do manifesto se estruturou por e-mail mas tomou força com a utilização de um dos aplicativos de comunicação digital instantânea. As postagens regulares validam essa iniciativa, o que até bem pouco tempo não parecia compatível ao ambiente rural, promovem o monitoramento constante e eficiente da situação diária da estrada e cobram reparos emergentes. Mas nem só com reclamações o movimento toma forma, sugestões com os expertises dos participantes auxiliam as ações das autoridades locais que tem representantes no grupo digital.

O diálogo possível tem movimentado as equipes das prefeituras de Arataca e Una, pontos principais da extensão da BA-676, e tende a gerar mais resultados por essa constante comunicação direta com os responsáveis pela manutenção da estrada. Por outro lado, o documento/manifesto com a coleta de milhares de assinaturas, oficializa a ação do grupo.

A estrada parte da BR 101 na altura do entreposto Rio Branco, a 70 Km ao sul da cidade de Itabuna, tem 5 km asfaltados até Arataca e percorre 53 quilômetros até a sede do município de Una, passando por assentamentos como o Grupo Santo Antônio, Rio Aliança entre outros, as vilas Jequié (Ruinha), Cairua, Colônia e o município de Santa Luzia. Construída “à braço do homem” por volta do ano 1945 quando o então líder do município de Una era Manoel Pereira de Almeida, teve seu primeiro trecho de 5 km asfaltado em 2013 e inaugurado pelo então governador do estado, Jaques Wagner em 2013.

Depois disso, documentos como a Indicação 20.680/2014 já foram entregues ao governo do estado mas pouco foi feito por sua melhoria. É a mais importante via de acesso às instalações e propriedades dessa micro região, servindo de escoamento para vários tipos de produção agrícola tais como cacau, açaí, banana, mangostim, dendê etc, tornando-se o eixo central de movimentação da economia dos municípios de Arataca e Una que são de extrema importância para a economia do estado. Além disso a estrada cumpre as importantes funções de possibilitar o transporte de todos os alunos da rede de escolas rurais e urbanas de ambos os municípios (que muitas vezes não chegam à escola pela condição da estrada), garante o direito do ir e vir do trabalhador rural que por ela se movimenta diariamente e é via de acesso a dois importantes parques nacionais do Brasil, o Parque Nacional Serra das Lontras e o Parque Ecológico de Una.

O manifesto será entregue ao prefeito Tiago de Dejair de Una, no dia 23 às 9 horas com a presença de alguns dos protagonistas do grupo como Elias e Fred Gedeon, Fausto Pinheiro e Cleber Roriz Ferreira, entre outros.

Uma vez protocolado nessa instância, seguirá para o governo do estado em sua secretaria responsável, para o andamento das ações cabíveis. O grupo seguirá atento a este encaminhamento e a vigília digital continuará ativa mesmo depois do documento protocolado.

Ilhéus discute nesta sexta Plano Municipal de Cultura

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Cultura, realiza nesta sexta-feira (18), a partir das 18 horas, no auditório da Academia de Letras de Ilhéus, reunião para discutir e apresentar o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O debate será coordenado pelo conselheiro estadual de Cultura, Pawlo Cidade, e podem participar gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados no desenvolvimento cultural do município.

Para Pawlo Cidade, o PPA é uma oportunidade de discutir com pés no chão a construção de agenda efetiva para a cultura do município. “Precisamos propor projetos e programas exequíveis, que de fato possam ser implementados”, afirmou. De acordo com o conselheiro estadual de Cultura, o PPA de Ilhéus tem como norteamento o Plano Municipal de Cultura que com suas 43 metas servirá como balizamento das ações e programas que o governo pode executar. “O plano foi pensado pela comunidade e é a ela que devemos dedicar e pensar o PPA”.

Destaca ainda Pawlo Cidade que cultura é peça estratégica em qualquer plano de governo. “Não tem como pensar no social, na educação, na saúde, se não pensar em cultura. Governo que coloca a cultura como mola de desenvolvimento econômico de uma gestão obtém resultados positivos. Ilhéus é um município que está no cenário mundial, seja pelas obras do escritor Jorge Amado, seja pela sua história de capitania hereditária. Pensar a cultura é pensar Ilhéus neste contexto”.

Itabuna: Anuário estatístico atualiza base de dados sobre o município

Reunindo dados sobre economia, agropecuária, finanças municipais, história, demografia, educação, saúde, infraestrutura, habitação e saneamento básico, mercado de trabalho, segurança pública, meio ambiente e administração, acaba de ser lançado pelo governo municipal o Anuário Estatístico de Itabuna reunindo informações do período de 2013 a 2016. Para o prefeito Fernando Gomes, o documento inclui um conjunto de informações que podem ajudar a subsidiar o planejamento das ações e políticas de governo, bem como auxiliar na tomada de decisões por investidores e empreendedores interessados em investir no segmento produtivo, visando à geração de emprego e renda uma prioridade da sua gestão.

Na sua mensagem, ele fala das prioridades de governo em termos de educação, saúde, geração de emprego e renda, bem como do projeto que transforma Itabuna em uma Cidade Universitária, que se consolida com a criação de um curso de medicina e com a chegada de novas instituições de ensino superior, que se somam à Universidade Federal do Sul da Bahia, FTC e Unime e outras faculdades.

Entre as inovações do anuário, que tem 304 páginas, está o capítulo de história, enriquecido com textos de Janete Ruiz Macedo e Adriana Dantas Andrade-Breust, com dois olhares que se complementam e contam a história do carnaval itabunense, incluído no projeto de resgate de tradições cultuais e das grandes festas populares.

O conjunto de dados aponta que Itabuna tem uma população de 220.386 mil habitantes, com base nos dados do IBGE para 2016 e um produto interno bruto de R$ 16,8 bilhões. Já a renda per capita do itabunense é de R$ 16.753,23, com base nos dados relativos a 2014, e a cidade conta com uma rede de 13 agências bancárias, 12 casas lotéricas, duas cooperativas de crédito, 42 terminais de atendimento.

O trabalho é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Fazenda e Planejamento e a Universidade Estadual de Santa Cruz, com o suporte técnico das diversas secretarias municipais e coordenação de Selma Lúcia Souza Costa Calazans, mestre em educação pela Universidade de Madeira e convalidação pela UFBa na área de inovação pedagógica.

Contribuintes já podem procurar o Refis em Ilhéus

O programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2017) encontra-se em vigor no município de Ilhéus e os contribuintes que estiverem inadimplentes já podem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura. O Refis visa promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos aos impostos, taxas e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras de Ilhéus.

Adriano Sales, secretário da Fazenda de Ilhéus, acredita que a medida é importante, já que possibilita a regularização dos contribuintes e empresas que estejam inscritos nos cadastros mobiliário e imobiliário do município, e deve ser aplicada também aos débitos objeto de execução judicial parcelados.

Segundo a nova lei, o pagamento da parcela única ou da primeira parcela deve ser realizado até 10 dias após adesão do programa para que a ingressão do contribuinte seja identificada no Refis 2017. Já em relação aos juros, sejam juros de mora, multas de mora e multas de infração referentes aos pagamentos dos débitos existentes e atualizados monetariamente, nos termos da legislação vigente, serão reduzidos nos percentuais até a data da adesão e serão recolhidos em guia própria no cadastro do Documento de Arrecadação Municipal (Dam), como segue para toda a aplicabilidade da lei no Refis 2017.

Para os que optarem pelo pagamento em parcela única haverá redução de 100% nos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderir até o 90º dia da publicação desta lei. Para os contribuintes que pagarem em duas parcelas consecutivas haverá 90% de redução nas mesmas taxas e juros, aderindo-a até o 90º dia de sua publicação.

Ainda segundo o secretário, para aqueles que optarem pelo pagamento de três a 10 parcelas consecutivas haverá uma redução de 60% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderirem até o 90º dia da publicação desta lei, com entrada de 30% do valor total a ser parcelado, conforme a lei.

De acordo com a nova lei, as dívidas apuradas e negociadas pelo Refis 2013 (instituído pela lei nº 3.671, de 30 de outubro de 2013, e no Refis 2015, lei nº 3.758, de 18 de novembro de 2015), não poderão ser objeto do benefício desta lei, salvo os débitos parcelados que tenham como objeto o pagamento total da dívida em cota única. A iniciativa é válida para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. A medida não se aplica ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).



Fonte: Jornal Bahia Online/BlogdoGusmão/Municipios Baianos
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Item Avaliado: Una: Movimento articula recuperação da BA 676 Classificação: 5 Revisados por: Locutor Faustino